Agenda Cultural - Setembro 2018
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Fiscalização de Rendas
Novos Sistemas Tributários

DECA ELETRÔNICA SUSPENSA

Tendo em vista a substituição do sistema, estaremos utilizando a Central de Atendimento para protocolizar: Abertura, Alterações, e Encerramento de Inscrições Municipais.
Maiores Informações e Download através dos links abaixo.

Nota Fiscal eletrônica
Clicando aqui Voce poderá acessar o Manual do Sistema de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica.
Clique aqui acessar o Layout do arquivo texto de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica versão 9.
Clique aqui para fazer o download do Modelo do Termo de Inutilização de Notas Fiscais em branco e Adesão à Nota Fiscal Eletrônica.
Ato Administrativo da Secretaria de Finanças de 01 de novembro de 2015
"Dispõe sobre os prazos para adesão dos contribuintes sujeitos a incidência do ISSQN ( Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletronica previsto no Decreto 3.436 de 14 de Outubro de 2015."
Decreto nº 3.436 de 14 de outubro de 2015
"Regulamenta a Lei Complementar nº 39/2014, que institui a Nota Fiscal Eletrônica no Município de Nova Odessa"
Lei Complementar nº 39 de 12 de novembro de 2014
"Institui a nota fiscal eletrônica no Município de Nova Odessa"
Tributos Municipais
Serviços "On Line" para acesso à Pesquisa de Débitos Mobiliários e Imobiliários, Certidões Negativas e de Valor Venal, além de consulta a Certidões emitidas.
ISS na Web para declaração de ISS do Prestador e do Tomador de Serviços.
Clique aqui para acessar o Manual de Operações do NOVO Sistema de ISS na Web para declaração de ISS do Prestador e do Tomador de Serviços.
Clique aqui para ter acesso ao Novo arquivo de Layout do IIS Web.
Clique aqui para fazer download dos arquivos contendo massa de dados do Prestador e do Tomador para testes de importação de arquivos seguindo o novo layout acessado no item anterior.
Inscrição Municipal
Confira a relação de documentos necessários para a Inscrição Municipal de Pessoa Física ou Jurídica.
Faça download do Modelo da Ficha de Inscrição (4 vias) para o Cadastro Municipal.
Faça download do Modelo de Requerimento Anexo III (1 via).
Faça download do Modelo de Requerimento para Certidão de Uso do Solo.
Faça download do Modelo de Requerimento para Renovação de Alvará de Funcionamento.
Legislação
Lei Nº 1.961 de 19 de Dezembro de 2003 que Altera o Capítulo III do Código Tributário Municipal de Nova Odessa, dispondo sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com alteração dos artigos 59 ao artigo 89 e TABELA I – Lista de Serviços”.
Decreto Nº 1.884 de 24 de Junho de 2004 que Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Retenção do ISSQN, conforme previsto na Lei Municipal nº 914, de 17 de dezembro de 1984, que institui o Código Tributário do Município de Nova Odessa, alterada pela Lei Municipal nº 1961, de 19 de dezembro de 2003”. que Altera o Capítulo III do Código Tributário Municipal de Nova Odessa, dispondo sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com alteração dos artigos 59 ao artigo 89 e TABELA I – Lista de Serviços.
Decreto Nº 2.070 de 12 de Julho de 2005 que Altera o Decreto nº 1884, de 24 junho de 2004, que regulamenta o sistema de retenção do ISSQN, conforme previsto na Lei Municipal nº 914, de 17 de dezembro de 1984, (Código Tributário do Município de Nova Odessa), alterada pela Lei Municipal nº 1961, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providencias.
Decreto Nº 2.071 de 12 de Julho de 2005 que “Adota o Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, pertinente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências.
e veja a Lei Complementar Nº 3 de 15 de Dezembro de 2005 que Altera o Código Tributário Municipal quanto a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, alíquotas e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 11 de 27 de Novembro de 2006 que Altera o Código Tributário Municipal quanto a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, alíquotas e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 23 de 17 de Dezembro de 2009 que altera alíquotas da Tabela I, anexo do Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a Lista de Serviços tributados pelo ISSQN.
Lei Complementar Nº 24 de 14 de Maio de 2010 que regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte e ao Micro Empreendedor Individual/MEI, de que trata a Lei Comple mentar Federal nº 123, de 14.12.2006 e alterações posteriores.
Decreto Nº 2.607 de 01 de Junho de 2010 que "Uniformiza no âmbito da Administração Pública Municipal a interpretação Tributária quanto à dedução de materiais da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre serviços constantes dos itens 7.02 e 7.05 d Lista de Serviços."
Decreto Nº 2.638 de 28 de Setembro de 2010 que Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Retenção do ISSQN, conforme previsto na Lei Municipal nº 914, de 17 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal) e alterações posteriores.
Decreto Nº 2.639 de 28 de Setembro de 2010 que Altera dispositivos do Decreto nº 2.071 de 12 de julho de 2005.
Confira aqui a Tabela de Serviços 2018.
Setor de Fiscalização de Rendas
Avenida João Pessoa, 777, centro - (19) 3476-8600 ramais 280, 236, 316 e 317
rendas@novaodessa.sp.gov.br
Concurso 
                                P�blico 2013
Cadastro 
                                de Artistas
Municipio 
                                Verde Azul - Banco de Dados Meio Ambiente
Municipio 
                                Verde Azul - Banco de Dados Meio Ambiente
Guia 
                                do Investidor
Fiscaliza��o 
                                de Rendas
Consulta 
                                Protocolo
Nota 
                                Fiscal Eletr�nica
Fundacao PROCON
04/09/2018
Novo 
                                Sistema de ISS-Web
Tributos 
                                Municipais
Banco 
                                Municipal de Empregos
Portal 
                                Cidad�o - Transpar�ncia P�blica
Lista 
                                de Medicamentos
Projeto 
                                de Lei N� 23, de 22 de Abril de 2014
Resolu��o 
                                n� 82/2015
Consulta 
                                P�blica - Lista de Benefici�rios
Conseg
Av. João Pessoa, 777 - Centro - CEP 13460-000 - Fone: (19) 3476-8600
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