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Legislação Municipal
  
DataEmenta
3376 15/02/2021"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
3375 15/02/2021"Dá denominação de Rua "Sebastião Pontello", a Rua Um (01), do Indus- trial Cachoeira, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo".
3374 15/02/2021"Dá denominação de Rua " Inêz Aparecida Picconi Santoro", a Rua Quatorze (14), do Residencial Jardim Florença, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo".
3373 15/02/2021"Dá denominação de Rua "Luiz Odair Santoro", a Rua Vinte (20), do Loteamento Jardim dos Lagos, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo".
3338 18/05/2020"Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.535, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa de identificação em todas as obras públicas realizadas no Município e dá outras providências.”
3337 18/05/2020"Que altera disposições contidas na Lei n. 3003, de 4 de dezembro de 2015.”
3336 18/05/2020"Dispõe sobre o afastamento remunerado dos servidores municipais enquadrados no grupo de risco em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”
3335 15/05/2020"Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e o respectivo licenciamento.”
3334 15/05/2020"Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder Executivo alienar imóvel de sua propriedade no bairro Parque Industrial Harmonia e determina outras providências.”
3333 15/05/2020"Autoriza o Poder Executivo alienar imóvel de sua propriedade no bairro Parque Industrial Harmonia e determina outras providências.”
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