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Legislação Municipal
  
DataEmenta
3184 11/05/2018“ Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 2.640, de 04 de outubro de 2012”.
3183 11/05/2018“Dá denominação de “Flávio Bicudo Welsch”, à quadra esportiva da EMEFEI Prefeito Simão Welsch, esta localizada à Av. João Bento Carneiro, 335 - Jardim Santa Rita II, Nova Odessa”
3182 11/05/2018“Revoga a Lei nº 2.763, de 17 de outubro de 2013”
3181 04/05/2018"Autoriza o Poder Executivo de Nova Odessa a Contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, visando à implantação do PMAT, a oferecer garantias e dá outras providências.”
3180 04/05/2018“Autoriza o Município de Nova Odessa a reajustar os salários, valor do vale cesta mensal, conceder Cesta de Natal aos servidores públicos municipais e concede ainda vale ou ticket refeição em pecúnia aos GCMs e Agentes de Trânsito, e dá outras providências”.
3179 25/04/2018Altera o contido no Art. 2º, da Lei Municipal nº 2.535, de 14 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa de identificação em todas as obras públicas realizadas no Município e dá outras providências”.
3178 25/04/2018“Cria o Fundo Municipal para Proteção aos Animais e dá outras providências”
3177 25/04/2018"Dá denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil localizado à Rua Tamboril, n. 1001, Jardim Capuava. ”
3176 11/04/2018“Dispõe sobre o estacionamento para veículos de idosos, de gestantes e de pessoas com deficiência e dá outras providências”.
3175 11/04/2018Altera a redação dos artigos que especifica da Lei Municipal nº 1676, de 28 de junho de 1999.
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                                Verde Azul - Banco de Dados Meio Ambiente
Municipio 
                                Verde Azul - Banco de Dados Meio Ambiente
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Cadastro 
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