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Legislação Municipal
  
DataEmenta
3338 18/05/2020"Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.535, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa de identificação em todas as obras públicas realizadas no Município e dá outras providências.”
3337 18/05/2020"Que altera disposições contidas na Lei n. 3003, de 4 de dezembro de 2015.”
3336 18/05/2020"Dispõe sobre o afastamento remunerado dos servidores municipais enquadrados no grupo de risco em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”
3335 15/05/2020"Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e o respectivo licenciamento.”
3334 15/05/2020"Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder Executivo alienar imóvel de sua propriedade no bairro Parque Industrial Harmonia e determina outras providências.”
3333 15/05/2020"Autoriza o Poder Executivo alienar imóvel de sua propriedade no bairro Parque Industrial Harmonia e determina outras providências.”
3332 07/04/2020“Autoriza a realocação de recursos financeiros depositados no Fundo Municipal de Preservação de Recursos Hídricos e no Fundo Municipal da Habitação para a Secretaria Municipal de Saúde investir exclusivamente no combate ao novo Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.”
3331 07/04/2020“Criam 58 empregos públicos nas diversas áreas desta municipalidade, de provimento por concurso público, no quadro de pessoal do Município de Nova Odessa e da outras providencias.”
3330 07/04/2020“Cria o Programa e o selo “Empresa Amiga de Nova Odessa” e dá providências”.
3329 03/04/2020"Autoriza o Município de Nova Odessa a promover revisão geral nos valores de remuneração, cesta mensal, cesta de Natal, vale ou ticket refeição, auxílio-alimentação e dá outras providências.”
12345678910...
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