Nova Odessa, domingo, 12 de fevereiro de 2012
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Legislação Municipal
Nº
Data
Ementa
2566
22/12/2011
”Obriga os estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes à disposição de seus usuários e dá outras providências”. Autor: vereador Ângelo Roberto Réstio
2565
22/12/2011
“Obriga a instalação de banheiros Químicos nos eventos de qualquer Natureza no Município e dá outras providências” - Autor: vereador Antonio José Rezende Silva
2564
16/12/2011
Altera redação do § 1º, do art. 5º, da Lei nº 2.557, de 13 de dezembro de 2011.
2563
16/12/2011
Altera redação da Lei nº 1.062, de 02 de dezembro de 1.987, que dispõe sobre desafetação e autorização para doação de área que especifica.
2562
16/12/2011
Dispõe sobre alteração de padrões de vencimentos dos empregos públicos de Guardas Municipais, níveis I, II e III.
2561
16/12/2011
Dispõe sobre a concessão de subvenções às entidades sociais que especifica, para o exercício de 2012.
2560
16/12/2011
“Dá denominação de “Professora Maria Cecília Borriero Milani” ao Centro Municipal de Educação Infantil localizado à Rua Frederico Bassora, n.101, no Green Village”. Autor: vereador Áureo Nascimento Leite e outros
2559
16/12/2011
“Dá denominação de “Professora Walderez Gazzetta” ao Centro Municipal de Educação Infantil localizado à Rua José de Paiva, n.165, no Jardim Planalto”. - Autor: vereador Áureo Nascimento Leite e outros
2558
16/12/2011
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 2012.
2557
13/12/2011
Dispõe sobre incorporação de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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