Agenda Cultural - Setembro 2018
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Legislação Municipal
  
DataEmenta
3203 28/08/2018“Dispõe sobre a retomada do Programa de Regularização de Débito (PRD), instituído pelas Leis Nº 3.086 de 23 de março de 2017 e Nº 3.113 de 11 de julho de 2017”
3202 22/08/2018“Institui, no calendário oficial do Município, o Dia da Conservação do Solo”.
3201 23/08/2018“Dá denominação de “Sebastião Pedro Florentino Filho” à Rua Setenta e Três (73) do loteamento denominado Residencial Vale dos Lírios”.
3200 16/08/2018“Autoriza o Município de Nova Odessa a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE para cessão de servidores públicos da área de educação especial, bem como, autoriza ainda a contratação de servidores ou empregados públicos na forma da exceção prevista no inciso II do Art. 45 da Lei Federal Nº 13.019/2014”
3199 16/08/2018“Institui, no calendário oficial do Município, o ´Dia do Advogado´ e dá outras providências”.
3198 09/08/2018“Dispõe sobre a unificação do objeto social da Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa - CODEN, nos termos da Lei Federal 13.303/2016 e dá outras providências.”
3197 09/08/2018“Reconhece de utilidade pública municipal à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA LETA”.
3196 09/08/2018“Dá denominação de “Horacina Valério Caramori” à Rua Nove (09) do loteamento denominado Jardim dos Lagos”.
3195 09/08/2018“Dá denominação de “José Caramori” à Rua Dez (10) do loteamento denominado Jardim dos Lagos”.
3194 12/07/2018“Que altera disposições contidas na Lei n. 3161, de 7 de março de 2018”.
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Procuradoria Jurídica
Avenida João Pessoa, 777 - centro - (19) 3476-8600
juridico@novaodessa.sp.gov.br
Concurso 
                                P�blico 2013
Cadastro 
                                de Artistas
Municipio 
                                Verde Azul - Banco de Dados Meio Ambiente
Municipio 
                                Verde Azul - Banco de Dados Meio Ambiente
Guia 
                                do Investidor
Fiscaliza��o 
                                de Rendas
Consulta 
                                Protocolo
Nota 
                                Fiscal Eletr�nica
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                                de Lei N� 23, de 22 de Abril de 2014
Resolu��o 
                                n� 82/2015
Consulta 
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