Prefeitura Municipal de Nova Odessa
Estado de São Paulo
Conteudo do Site da Prefeitura Municipal de Nova Odessa


Jovens de Nova Odessa têm até o dia 30 de junho para fazer o Alistamento Militar obrigatório

quinta-feira, 23 de junho de 2022
 
A 107ª Junta de Serviço Militar de Nova Odessa informou que os jovens novaodessenses do sexo masculino que completam 18 anos em 2022 devem fazer o Alistamento Militar obrigatório. O período de inscrição vai até o próximo dia 30 de junho, em qualquer horário e dia da semana, de forma virtual. Basta o jovem acessar o site www.alistamento.eb.mil.br e preencher o formulário.

Para se alistar, são necessários Certidão de Nascimento, RG, CPF e comprovante de endereço, endereço de e-mail e telefone. No próprio portal ele paga a taxa e imprime o Certificado de Dispensa de Incorporação para comprovação de sua inscrição junto às Forças Armadas.

O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro. Para quem não tem acesso a um computador, a inscrição pode ser feita por um telefone celular, instalando o aplicativo de alistamento, disponível para os sistemas iOS e Android.

Todos os rapazes do ano de 2004 devem participar do processo, independentemente do mês de nascimento. Neste ano, a exemplo de 2021, os jovens serão dispensados de jurar Bandeira, para evitar a proliferação da Covid-19. Como Nova Odessa é um município não tributário ao contingente, os jovens que se alistam são normalmente dispensados, exceto aqueles transferidos de outras cidades ou que residem na cidade há pouco tempo.

No entanto, os jovens nascidos em anos anteriores que ainda não estão quites com o Alistamento Militar devem se apresentar à Junta de Serviço Militar para regularização da situação. Ou seja, apenas as classes anteriores a 2004 – os atrasados – deverão fazê-lo presencialmente, já que o sistema on-line não permite o preenchimento do formulário, e também porque será necessário recolher a taxa de R$ 5,24 referente à multa.

“O Alistamento pode ser feito presencialmente para alguns casos, como dos jovens que são o único responsável pelo sustento da família e nessa situação é necessário apresentar um requerimento pedindo dispensa de incorporação e, também, apresentar documentos que comprovem sua condição. E o jovem portador de necessidade especial física aparente poderá solicitar a dispensa, basta entregar o requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”, explicou a secretária da Junta de Nova Odessa, Maria Alice Trestani Duzzi.

Caso a pessoa não tenha condição de comparecer a uma Junta do Serviço Militar por incapacidade absoluta, ele poderá ser representado por tutor ou curador mediante procuração lavrada em cartório.

A 107ª Junta de Serviço Militar de Nova Odessa fica na Praça Ângelo Paulon, número 7, junto à sede da GCM (Guarda Civil Municipal), no Jardim Santa Rosa, próximo à Rodoviária Municipal. O telefone para mais informações é o (19) 3476.1300.

OBRIGATÓRIO

O Serviço Militar é obrigatório no Brasil. A Junta de Serviço Militar faz a interface do Município com as Forças Armadas. Mesmo que seja dispensado, o jovem do sexo masculino não consegue ser registrado em um novo emprego, prestar um concurso público ou tirar passaporte sem estar quite com o Serviço Militar, por exemplo.

A ausência do Alistamento pode acarretar outros problemas na vida do jovem: não poderá participar de concurso público ou exercer cargo público, eletivo ou de nomeação; prestar exame ou fazer matrícula em qualquer estabelecimento de ensino; obter Carteira Profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos territórios ou municípios, entre outros.