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PMNO vai convocar proprietários que alugam chácaras para ‘reforçar’ regras sobre horário e som alto

quarta-feira, 10 de novembro de 2010



Nas próximas semanas, a Prefeitura de Nova Odessa deve convocar para uma reunião no Paço Municipal todos os proprietários de imóveis nos 12 loteamentos de veraneio da cidade que costumam alugar suas chácaras para festas e eventos. No encontro, serão reforçadas as regras e penalidades previstas na legislação municipal recente.

Também será feita uma intensificação da fiscalização dos casos de abuso – incluindo de veículos com som alto em qualquer ponto da cidade. A intenção do Poder Público Municipal é conciliar os interesses dos que alugam com o direito ao sossego daqueles que moram nestes locais.

A decisão foi comunicada pelo prefeito Manoel Samartin a um grupo de proprietários e a sete vereadores, em reunião realizada no final da tarde da última terça-feira, 9 de novembro, no Auditório do Paço, que foi solicitada pelo presidente do Legislativo, vereador José Mario Moraes.

Participaram do encontro também os vereadores Gervásio de Brito, Vanderlei Aparecido da Rocha, Antonio Rezende, Vagner Barilon, José Carlos Belizário e Adriano Lucas Alves. Estavam presentes 10 proprietários, de chácaras no Recanto Solar, Parque dos Pinheiros, Vale dos Lírios e Campo Belo.

Problema pontual

A opção pela reunião com aqueles que alugam suas chácaras, e não com todos os proprietários, foi tomada porque os próprios reclamantes admitiram que uma parcela muito pequena dos donos de chácaras loca seus imóveis para festas e eventos. Um levantamento de quantos se incluem nesta lista já está sendo realizado.

No Campo Belo, por exemplo, foi apontado que apenas 7 das 98 chácaras costumam ser alugadas para terceiros. São tais festas que têm gerado eventuais incômodos, principalmente devido ao som alto, aos vizinhos que efetivamente moram nestes bairros.

“Se fosse um problema mais disseminado, seria mais difícil de resolver. Vamos fazer uma conscientização daqueles que realmente alugam, para reforçar como tem de funcionar, para que eles possam usufruir do seu imóvel sem prejudicar aqueles que moram nas chácaras vizinhas”, resumiu o prefeito Manoel Samartin ao final do debate.

O prefeito lembrou que tais loteamentos “surgiram como locais de lazer e veraneio, mas muitos passaram a morar nestes locais com o tempo, criando uma situação conflitante”.

“Num mesmo bairro, há proprietários com objetivos diferentes: um para locação e lazer, outro para residência. E, quando da aprovação dos loteamentos, estas situações não ficaram esclarecidas, não ficou proibida a locação ocasional”, destacou o prefeito.

“Mas agora temos uma boa lei municipal que busca resolver isso, e que os proprietários que alugam têm que fazer cumprir. O excesso de barulho e o abuso no horário das festas é que não pode acontecer de jeito nenhum. Vamos fazer um levantamento daqueles que costumam alugar suas chácaras, chamá-los aqui e explicar novamente para eles as regras que devem ser cumpridas”, completou Samartin.

“Os loteamentos de chácaras se tornaram locais de moradia, não apenas de veraneio aos finais de semana. Com o aluguel de chácaras para o lazer de terceiros, começou este atrito, que está acontecendo em todos os loteamentos e que não é do interesse de ninguém. Esta ‘explosão’ de reclamações de barulho foge da disciplina criada pela legislação. Então precisamos iniciar estudos com relação às leis já existentes e tentarmos conciliar o respeito aos moradores à possibilidade de outros proprietários alugarem seus imóveis, dentro de um compromisso, buscando uma harmonia”, afirmou o presidente da Câmara, José Mario Moraes.

Reclamações

Os proprietários reclamantes também cobraram uma maior fiscalização por parte do Poder Público – tanto da Prefeitura, através da Guarda Municipal e do Setor de Fiscalização de Obras e Posturas, quando da Polícia Militar, nos casos que extrapolam a mera questão do som alto ou do barulho no horário de sossego público (a partir das 23 horas).

No entanto, admitiram que tem havido autuações de proprietários de chácaras por parte da Prefeitura quando as reclamações são oficializadas. Também foi informado pelos reclamantes que a Justiça tem condenado os próprios locatários com o pagamento de cestas básicas, a partir dos BOs registrados na Delegacia.

Legislação

Também serão debatidas alterações na legislação atual, no intuito de facilitar a regulamentação dos aluguéis e, assim, permitir que a Prefeitura tenha maior controle sobre as festas realizadas. Até hoje, nenhum locador solicitou alvará. O procurador jurídico Maurício Pavan deve debater as possíveis alterações com os vereadores e representantes dos proprietários (reclamantes e locadores).

As regras atuais foram estabelecidas pela Lei Municipal 2.299/2008, sancionada pelo prefeito em 22 de outubro e complementares às regras estabelecidas pela Lei Municipal 1.728/2000. Na ocasião, foram comunicados os proprietários das 1.504 chácaras de Nova Odessa.

Para uma chácara poder ser alugada para festa, o proprietário deve obrigatoriamente solicitar um alvará da Prefeitura (que estabelece o horário máximo para emissão de som, geralmente 23 horas). Sem o alvará, a festa se torna clandestina e passível de registro de BO, notificação da Prefeitura e posterior autuação e multa.

Mesmo com o alvará, caso o limite de decibéis seja ultrapassado a qualquer momento, o proprietário da chácara também pode ser autuado. Para medir o som, a Prefeitura possui decibelímetro. A primeira multa equivale a R$ 488,83. Caso haja reincidência, há um fator multiplicativo a cada nova autuação.

Vagner Salustiano


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