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Participe! Audiência Pública para Apresentação do Projeto Final da Revisão da Lei do Plano Diretor de Nova Odessa

Quarta-feira
05/04 às 19h15

Prefeitura Municipal
de Nova Odessa

Quinta-feira
06/04 às 19h15

EMEFEI Simão Welsh
Jardim Santa Rita 2

Confira as etapas anteriores
Etapa 1
Etapa 2
Etapa 3
Etapa 4
Audiência
Etapa 1 - O que é o plano diretor?

10/11 as 15h Câmara Municipal de Nova Odessa

Audiência
Etapa 1 - O que é o plano diretor?

10/11 as 19h ETEC Nova Odessa

Audiência
Etapa 1 - O que é o plano diretor?

11/11 as 19h Ginásio do Santa Luisa

Audiência
Etapa 1 - O que é o plano diretor?

12/11 as 19h - Auditório da Prefeitura de Nova Odessa

Audiência
Etapa 2 - A cidade que se tem hoje

12/04 às 14h Câmara Municipal de Nova Odessa

Audiência
Etapa 2 - A cidade que se tem hoje

13/04 às 19h EMEFEI Prefeito Simão Welsh

Audiência
Etapa 2 - A cidade que se tem hoje

14/04 às 19h Auditório da Prefeitura de Nova Odessa

Audiência
Etapa 3 - A cidade que se quer

26/07 às 19h EMEFEI Prefeito Simão Welsh

Audiência
Etapa 3 - A cidade que se quer

27/07 às 14h Plenária da Câmara Municipal de Nova Odessa

Audiência
Etapa 3 - A cidade que se quer

28/07 às 19h Auditório do Paço Municipal

Audiência
Etapa 4 - Proposta para enviar à Câmara Municipal

27/09 às 14h Câmara Municipal

Etapa 5
Audiência
Etapa 5 - Apresentação do Projeto Final da Revisão da Lei do Plano Diretor de Nova Odessa

27/09 às 14h Câmara Municipal

Conheça também o conteúdo disponibilizado durante o processo de revisão do Plano Diretor. Discussões dos grupos de revisão, aplicativos colaborativos desenvolvidos para ouvir a sociedade, apresentações, documentos, gravações das reuniões e muito mais.

O que é o plano diretor?

Introdução

O Plano Diretor é uma lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, visando o desenvolvimento social, físico, econômico e administrativo, trazendo mais qualidade de vida à população, além da preservação e da conservação dos recursos naturais. Para a elaboração deste Plano, a participação da sociedade é indispensável!

É um instrumento exigido pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) que fornece diretrizes para disciplinar e orientar o parcelamento, o uso e a ocupação do solo; estabelecer o zoneamento ambiental; o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e orçamento anual; a gestão orçamentária participativa; os planos, programas e projetos setoriais; e os planos de desenvolvimento econômico e social.

Proposta

Pretende-se, com a presente revisão, estabelecer o PDSNO (Plano Diretor Sustentável de Nova Odessa), visando ter uma cidade ambientalmente equilibrada, sustentável, estruturada e justa a toda a população, que represente o que a comunidade anseia e deseja para os próximos 20 anos.

Metodologia (inclui as audiências)

O processo metodológico na elaboração da Revisão do Plano Diretor do Município de Nova Odessa será composto das seguintes fases:
1)Fase de conhecimento da realidade municipal;
2) Fase de pactuação das prioridades e construção dos objetivos a serem seguidos pelo plano;
3) Fase de definição dos instrumentos a serem implementados para a consecução dos objetivos e prioridade;
4) Fase de tramitação do projeto do plano no PODER LEGISLATIVO para transformá-lo em lei.

Após o término de cada fase haverá a promoção de audiências públicas, buscando implementar o debate e a participação dos cidadãos novaodessenses afim de que se conscientizem sobre a importância do engajamento na busca por soluções de melhorias no espaço urbano em que habitam.

Objetivo

O resultado final desse amplo processo será baseado em seis capítulos, e abordará, no Capítulo 1, a Agenda 2031. No Capítulo 2 será previsto o Capital Social da cidade, englobando temas como a Educação e Formação, Saúde, Inclusão Social, Meio Ambiente, Esportes, Cultura e Patrimônio. O Capítulo 3 abordará o Desenvolvimento de Infraestruturas. O 4, o Desenvolvimento Econômico. O 5, o Quadro Institucional. E o 6, as Estratégias e Ações Táticas, com cenários para curto, médio e longo prazos (cada um com 10 anos de ações previstas).

Documentos para Download
Queremos a sua sugestão
Documentos para consulta da Lei do Plano Diretor Sustentável de Nova Odessa (PDSNO)
Documentos para consulta da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo