Fiscalização e Denúncia
Fiscalizações e Denúncias
As fiscalizações nos bairros são realizadas diariamente conforme cronograma do setor e/ou denúncias. É feita a Notificação aos infratores e posteriormente, se não sanadas as irregularidades, são aplicadas as Multas cabíveis.
São crimes ou infrações ambientais:
- Queimadas;
- Despejo irregular de resíduos;
- Terrenos sujos ou com mato alto;
- Falta de calçada;
- Acúmulo de recicláveis a céu aberto;
- Corte de árvores sem autorização, danos ou poda drástica;
As denúncias podem ser feitas através de:
Telefone: (19) 3476-5728
E-mail: [email protected]
Ouvidoria: [email protected]
Defesa Civil: ligar para 153 ou (19) 99523-6418
Recurso de Multas Ambientais
O infrator deverá fazer o pedido na Central de Atendimento da Prefeitura através de processo administrativo. O recurso só será aceito entre o momento da Notificação e antes da aplicação da Multa. O pedido com as justificativas será analisado em 1a instância pela Diretora de Meio Ambiente e em 2a instância pela Secretária do Meio Ambiente.
Consulta de Processos
– Prefeitura Municipal – setor de atendimento - 3476-8600
– Secretaria de Meio Ambiente - 3476-5728
Isenções Parciais de IPTU
Lei Municipal nº2042 de 15/12/2004
Lei Municipal nº 2952 de 28/04/2015
Dúvidas, Sugestões, Denúncias e Demais Informações
Telefone: (19) 3476-5728
E-mail: [email protected]
Atendimento presencial apenas com agendamento prévio.
Rua Heitor Penteado, 55– Instituto de Zootecnia de Nova Odessa (Secretaria de Meio Ambiente)